Ciência e Sustentabilidade

EXPEDIENTE

Diego Coelho do Nascimento — 2025-12-29

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ECONOMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: AVANÇOS, DESAFIOS E INTEGRAÇÃO NA AGENDA 2030

Nicole Stephanie Florentino de Sousa Carvalho — 2025-12-29

O artigo analisa a articulação entre economia, políticas públicas e desenvolvimento sustentável à luz dos avanços e desafios apresentados pela Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Tem como objetivo analisar de que forma a articulação entre políticas públicas, economia e os princípios do desenvolvimento sustentável pode ser aprimorada para viabilizar o desenvolvimento sustentável no contexto da Agenda 2030, considerando os avanços, obstáculos e o papel dos diversos atores sociais. Partindo de um resgate histórico do conceito de desenvolvimento sustentável e da evolução dos compromissos internacionais, o estudo evidencia a centralidade das políticas públicas para transformar princípios em práticas efetivas. Discute-se, ainda, as dificuldades de implementação e avaliação dessas políticas, marcadas por limitações institucionais, técnicas e políticas, bem como pela necessidade de indicadores e mecanismos de monitoramento mais sofisticados. O texto defende que a integração entre economia, políticas públicas e sustentabilidade é fundamental para superar barreiras históricas e alcançar um desenvolvimento equilibrado, justo e ambientalmente responsável. Destaca-se o papel estratégico dos diferentes atores sociais (Estado, setor privado, sociedade civil e organismos internacionais) na promoção de mudanças estruturais. Conclui-se que, apesar dos avanços, persistem desafios para a efetivação do desenvolvimento sustentável, exigindo governança inovadora, participação social e alinhamento entre políticas econômicas e ambientais.

Educação Libertadora e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: perspectivas críticas para a sustentabilidade.

Deyseane Maria Araujo Lima — 2025-12-29

Esse artigo propõe um diálogo entre a Educação Libertadora de Paulo Freire e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com enfoque na Educação de Qualidade (ODS4), estabelecidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). É baseado no princípio de que a educação deve contribuir para a formação de sujeitos críticos, capazes de compreender e transformar as estruturas sociais que produzem e reproduzem, propiciando situações de exclusão social e desigualdades. A partir de uma abordagem qualitativa, com enfoque na pesquisa bibliográfica, com base nos materiais já produzidos sobre o assunto, o estudo busca aprofundar o conceito de sustentabilidade e discute as possibilidades da Educação Libertadora na transformação social dos seres humanos e da sociedade. A dialogicidade, a amorosidade, o reconhecimento dos saberes populares e a valorização da experiência vivida são destacados como elementos essenciais para uma educação comprometida com a transformação social. É importante ressaltar que a sustentabilidade inclua os processos educativos formais e não formais, que envolvem formação de educadores(as), inclusão no projeto político pedagógico, presente nas práticas sociais e comunitárias, entre outros. Concluímos que a articulação entre a Educação Libertadora e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável pode contribuir para o resgate do caráter ético-político da educação e para a construção de estratégias que promovam a sustentabilidade da vida focadas nos direitos humanos, na justiça social e no cuidado ambiental.

Palavras-chave: Educação Libertadora; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Políticas Públicas; Sustentabilidade; Educação e Qualidade.

Hidrogênio de Baixo Carbono no Brasil e no Ceará: Conexões e Limitações das Políticas Públicas frente aos ODS

Denis Specht — 2025-12-29

A crise climática evidencia os limites do modelo econômico vigente, marcado pela ampliação das desigualdades socioeconômicas e da pressão sobre os limites ecológicos do planeta. Nesse cenário, políticas públicas eficazes tornam-se fundamentais para o cumprimento de compromissos internacionais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, orientando uma transição energética que seja, ao mesmo tempo, justa e sustentável. O hidrogênio verde (H2V), produzido por eletrólise com eletricidade renovável, desponta como uma tecnologia estratégica para a descarbonização. Visando aproveitar esse potencial, o Brasil tem impulsionado essa indústria por meio de políticas públicas específicas, como a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono (PNHBC) e a Política Estadual do Hidrogênio Verde, Sustentável e Derivados do Ceará (PEHV). O artigo analisa o alinhamento dessas políticas com os ODS por meio de uma matriz analítica estruturada em dois eixos: reconhecimento explícito e identificação de sinergias e trade-offs. Os resultados apontam para uma baixa aderência às dimensões social e ambiental dos ODS e revelam riscos associados ao modelo de implantação focado na exportação e na atração de grandes investimentos, o que pode aprofundar desigualdades e reforçar padrões extrativistas.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como estratégia para alcance do ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável

Maria Laís dos Santos Leite — 2025-12-29

Este trabalho analisa o Programa de Aquisição de Alimentos como política pública estratégica para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável. A investigação está ancorada na Psicologia Social Discursiva, estruturando-se em dois eixos metodológicos complementares: análise de documentos de domínio público e pesquisa no/do cotidiano. O estudo discute os efeitos da política na promoção da segurança alimentar e nutricional, na valorização da agricultura familiar e na construção de circuitos curtos de comercialização, considerando ainda as rupturas e retomadas ocorridas entre 2016 e 2025. Os resultados apontam que o PAA articula, de maneira promissora, o fortalecimento da agricultura familiar com o enfrentamento da fome, ao estabelecer conexões entre a produção alimentar e populações em situação de vulnerabilidade. Como política pública de compras institucionais com doação simultânea, o programa pode contribuir para o escoamento da produção, a geração de renda, o incentivo à produção diversificada e a valorização de modos de vida em contextos rurais. Entrevistas com famílias agricultoras no Cariri cearense evidenciam que, embora a operacionalização do PAA nem sempre ocorra de forma contínua e suficiente, ele é percebido como uma estratégia relevante de inclusão produtiva, segurança de renda e reconhecimento institucional. Conclui-se que, embora seus efeitos dependam de condições institucionais em diferentes níveis federativos, o PAA se configura como uma iniciativa relevante para a construção de sistemas alimentares mais justos e sustentáveis. Sua atuação concreta pode aproximar a produção familiar de quem mais precisa, contribuindo, para o alcance do ODS 2 e para a valorização dos sujeitos que vivem e produzem nos contextos rurais.

A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL FUNCIONAL E SUA RELAÇÃO COM O SETOR PRIVADO

Raquel Maria da Costa Silveira — 2025-12-29

Os municípios brasileiros têm competências e devem se adequar às diretrizes normativas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina que a operacionalização da gestão de resíduos, de responsabilidade municipal, poderá ser realizada por meio da atuação de múltiplos atores, tais como os catadores de materiais recicláveis e o setor privado. O artigo buscou compreender a atuação do setor privado, como ator contratado, na operacionalização da gestão dos resíduos em municípios da Região Metropolitana de Natal Funcional. Analisou-se os reflexos da atuação do setor privado na configuração de uma possível lógica metropolitana de gestão, aprofundando a investigação acerca da relação estabelecida entre os municípios e o setor privado. Os dados foram apresentados sem a identificação de pessoas físicas e jurídicas, sendo adotada a codificação dos atores públicos e privados, e estruturou-se a análise que apontou para as interrelações entre os atores envolvidos na implementação da política nacional. Observou-se que a articulação entre os atores públicos e privados ocorre de maneira interligada, já que a presença dos mesmos sócios é evidenciada tanto nas empresas quanto no quadro administrativo dos municípios. E, tal constatação, dificulta na concretização da gestão conforme parâmetros socioambientais da política nacional dos resíduos sólidos bem como as recomendação dos ODS para o setor.

IMPLANTAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS NA GALÍCIA: PERSPECTIVAS SOBRE PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA

Gil Célio de Castro Cardoso — 2025-12-29

Este artigo avalia como se efetivam o discurso da participação social e da governança democrática na operacionalização das políticas públicas de apoio à instalação de parques eólicos na Galícia/Espanha. A pesquisa adotou uma abordagem avaliativa fundamentada na conjugação da avaliação de quarta geração, de Guba e Lincoln (2001), com a avaliação baseada na sustentabilidade, conforme Chacon e Nascimento (2020). Foram realizadas entrevistas em profundidade com diferentes atores sociais, buscando captar múltiplas perspectivas envolvidas no processo. Para a análise dos dados, recorreu-se a técnicas qualitativas de análise textual (CHD, AFC, similitude e nuvem de palavras), que permitiram identificar os principais desafios, avanços e contradições no processo de transição energética regional. Os resultados indicam que, embora o discurso institucional enfatize a importância da participação popular, a prática revela a predominância dos interesses econômicos de grandes empresas e a limitada inclusão das comunidades locais nas decisões. As consequências desse modelo são a intensificação dos conflitos socioambientais, a insatisfação dos moradores e a resistência à expansão dos parques eólicos. O estudo conclui que a consolidação de políticas públicas mais justas e democráticas requer o fortalecimento dos mecanismos de escuta, deliberação e distribuição equitativa dos benefícios, promovendo a construção de uma governança verdadeiramente sustentável e participativa no contexto das energias renováveis.

Territórios e Políticas Públicas: Análise Espacial dos Sistemas Naturais Urbanos na cidade de Fortaleza-CE

Roselane Gomes Bezerra — 2025-12-29

Este artigo apresenta uma análise espacial da cidade de Fortaleza-Ce, investigando a distribuição de Sistemas Naturais Urbanos (SNU) e sua relação com indicadores demográficos e socioeconômicos. A pesquisa parte do pressuposto de que o acesso desigual à infraestrutura verde e aos recursos hídricos reflete e reforça desigualdades históricas no território urbano. A metodologia combina o uso de estatísticas descritivas e a construção de mapas temáticos para correlacionar a presença de Sistemas Naturais Urbanos com variáveis populacionais dos bairros de Fortaleza, utilizando o software QGIS e Geoda como ferramenta de análise. Os resultados visam subsidiar políticas públicas voltadas à equidade territorial e à sustentabilidade urbana, com base em evidências empíricas da configuração socioespacial da cidade.

PERSPECTIVAS DA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO HISTÓRICO A PARTIR DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL ENTRE 2010 E 2021

Nathalia Campos de Castro — 2025-12-29

Resumo: O artigo científico pretende explanar acerca da avaliação da política pública de saneamento básico no Brasil sob a perspectiva comumente utilizada nas duas últimas décadas. Para tal feito, almeja-se verificar como está o cenário da prestação do serviço de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, duas das dimensões do saneamento básico no Brasil, e a viabilidade para o atingimento das metas de universalização do acesso à água tratada para 99% da população, à cobertura e ao tratamento do esgotamento sanitário para 90% da população, até o ano de 2033, estabelecidas pela atualização do marco regulatório do setor. O trabalho faz um retrospecto das políticas públicas enquanto ciência; a avaliação de políticas públicas; uma avaliação do saneamento básico no Brasil de 2010 e 2021. A coleta de dados foi feita no Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) e em trabalhos científicos da plataforma Scielo. A metodologia foi a análise do levantamento bibliográfico e documental para a averiguação da efetividade da política pública (GIL, 2002). A perspectiva avaliativa foi a da avaliação de impacto, sob um paradigma pós-positivista em Denzin e Lincoln (2012) e da avaliação de terceira geração em Guba e Lincoln (2011). Dessa forma, buscou-se responder às indagações propostas nesta pesquisa sobre a política.

Palavras-chave: Política Pública; Avaliação; Saneamento Básico; Água; Esgoto.

Quadrilátero côncavo de vazios urbanos e áreas subutilizadas nos distritos de Lajeado, Guaianases e José Bonifácio: estudo via Matriz FPEEEA

Anderson Figueredo Brito — 2025-12-29

O crescimento desordenado da cidade de São Paulo tem provocado drásticas mudanças em seu perfil urbano, decorrente da falta de planejamento eficiente e fiscalização assídua. Os bairros periféricos, se consolidam informalmente provocando uma série de agravantes socioambientais, além de contribuir para o surgimento de grandes áreas ociosas, fragmentando, assim, o tecido urbano e constituindo os chamados “vazios urbanos” e/ou subutilizados. Os determinantes para o desenvolvimento da cidade de São Paulo, especialmente da região Leste, são marcados por iniquidades e vulnerabilidades do seu crescimento heterogêneo, no qual o estudo em tela selecionou um trecho urbano entre os distritos de Lajeado, Guaianases e José Bonifácio para analisar a configuração socioeconômica e ambiental por meio de indicadores organizados segundo a Matriz Força_ Motriz-Pressão-Estado-Exposição-Efeito-Ação (FPEEEA), da Organização Mundial de Saúde. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais disponíveis em bases de dados de domínio público virtual com abordagem qualitativa e o propósito de provocar reflexão e estudo inerente às possibilidades de aproveitamento das áreas supracitadas. A partir do levantamento e da organização das informações obtidas, foi possível selecionar e propor fatores determinantes para cada eixo da matriz FPEEEA, bem como relacionar ações de atenção e potencialidades para a área de estudo. A implementação de políticas públicas e de fiscalização, baseadas na intersetorialidade, busca envolver e responsabilizar o poder público, privado e a sociedade no aproveitamento eficiente de espaços ociosos ou mal aproveitados. A Matriz FPEEEA é um instrumento de subsídio para o entendimento da dinâmica espacial do trecho urbano, bem como à discussão e elaboração de ações que, articuladas de forma integrada, podem embasar o planejamento urbano em consonância ao Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo.

PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E LUTAS AMBIENTALISTAS: O TRABALHO DAS QUEBRADEIRAS DE COCO EM CODÓ/MA

Layla Monique Carneiro dos Santos — 2025-12-29

O estudo investiga os saberes e práticas sustentáveis das Quebradeiras de Coco do bairro São Francisco, em Codó/MA, que atuam de maneira autônoma, sem vínculo associativo. O objetivo central é compreender como suas atividades se relacionam com as lutas ambientalistas. Para isso, a pesquisa busca identificar o trabalho realizado por essas mulheres, analisar sua conexão com políticas ambientais e descrever suas práticas sustentáveis. Metodologicamente, uma investigação combinada de revisão bibliográfica e pesquisa de campo, utilizando entrevistas semiestruturadas aplicadas a oito mulheres da comunidade. Os resultados apontam que as participantes desconhecem legislações que garantam a preservação dos babaçuais, revelando desafios na valorização de seu papel socioambiental. Apesar de contribuírem significativamente para a conservação do meio ambiente, essas trabalhadoras enfrentam dificuldades para obter reconhecimento, tanto pela sociedade quanto pelos movimentos ambientalistas. A ausência de colaboração com políticas públicas e a falta de conhecimento sobre seus direitos limitam a efetivação de ações que poderiam fortalecer sua atuação sustentável. Assim, conclui-se que, embora sejam agentes fundamentais na preservação dos babaçuais, as Quebradeiras de Coco seguem marginalizadas, necessitando de maior apoio institucional e reconhecimento social para que suas práticas sejam legitimadas e incorporadas ao debate ambiental mais amplo.

Desempenho do Capim-Sudão (Sorghum sudanense L.) sob Diferentes Doses de Nitrogênio e Alturas de Resíduo

Vinicius Dias Rodrigues — 2025-12-29

As pastagens cultivadas são uma opção eficiente para melhorar a produtividade na pecuária de corte. O capim-sudão (Sorghum sudanense L.) é um exemplo que se destaca por sua boa adaptação a diversos solos e regiões. Contudo, para garantir a máxima produtividade dessas culturas, é essencial utilizar adubação nitrogenada, atendendo às necessidades nutricionais das plantas. Este estudo teve como objetivo avaliar a resposta do capim-sudão cultivar BRS Estribo a diferentes alturas de resíduo e doses de nitrogênio (N) na forma de ureia. O experimento foi realizado em uma propriedade no distrito do Campo Seco, no oeste de Dom Pedrito, Rio Grande do Sul, com um delineamento experimental fatorial 2x4, envolvendo duas alturas de resíduo (5 cm e 15 cm) e quatro doses de N (0, 40, 80 e 120 kg/ha), com 4 repetições. Foram analisados a produção de massa parcialmente seca (MPS), a porcentagem de MPS, a altura da planta (AP) e a relação folha/colmo (RFC). Os resultados mostraram que a ausência de nitrogênio (0 kg N) prejudicou o crescimento da forrageira, reduzindo a MPS e a altura da planta. Em contraste, as unidades que receberam nitrogênio apresentaram redução no percentual de MPS, sem diferenças entre as doses de nitrogênio. Quanto às alturas de resíduo, tanto a MPS quanto a AP aumentaram quando o resíduo foi ajustado para 15 cm. Na análise da RFC, houve interação entre os fatores, e a menor altura de resíduo associada à dose de 40 kg de N/ha apresentou a maior RFC, superando os resíduos maiores independentemente da dose de nitrogênio. Constatou-se ainda que as doses de nitrogênio tiveram desempenho semelhante, e a altura de entrada dos animais foi alcançada em 17 dias.