PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM DESAFIO AOS MUNICIPIOS

Resumo

O planejamento através dos planos de gestão de resíduos sólidos é um dos importantes instrumentos da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – e surge como uma das possíveis soluções para os problemas enfrentados pelos gestores municipais da área de resíduos sólidos. O presente trabalho visa analisar a importância do planejamento para o setor de resíduos e os resultados da PNRS no que diz respeito à elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos, ação esta que teve seu prazo encerrado em 2 de agosto de 2012, tendo aqueles municípios descumpridores do prazo a principal consequência de estar impedidos de receber repasses de recursos estaduais e federal para o setor de resíduos sólidos. O procedimento metodológico utilizado como base neste trabalho consistiu na utilização de pesquisa bibliográfica e aplicação do método qualitativo, através da coleta de informações e entrevistas efetuadas a gestores municipais (prefeitos, secretários e coordenadores de meio ambiente) da região Centro-Sul do estado do Ceará. Os resultados apontam que todos os 13 gestores municipais da região estudada alegam não possuir recursos financeiros para a elaboração desses planos, 11 municípios não dispõem de equipes suficientemente capacitadas para a realização de tais, todos afirmam já possuírem planos elaborados, porém não atendem ao exigidos pela PNRS, além de enfrentar limitações técnicas para a implementação dos mesmos. Nesse sentido, consideramos que a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos tem sido um desafio aos gestores municipais, uma vez que demandam conhecimento técnico especializado para elaboração, implantação e implementação.