DISCUSSÕES EM TORNO DA PREVENÇÃO E DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

  • Sylmara Lopes Francelino Gonçalves-Dias Universidade de São Paulo - USP
  • Yumna Abdul Ghani Universidade de São Paulo - USP
  • Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano Universität Bremen, Fachbereich Rechtswissenschaft Universidade de São Paulo - USP

Resumo

No  Brasil,  a  Política  Nacional  de  Resíduos  Sólidos  (PNRS)  representa  o  marco  regulatório  da gestão de resíduos. À semelhança da União Europeia, a PNRS estabelece a chamada hierarquia de resíduos, em cujo topo se situa a prevenção.  O que é prevenção de resíduos?  Que aspectos desse
conceito estão presentes na PNRS? De que forma a PNRS, o principal diploma normativo brasileiro em  matéria  de  resíduos,  endereça  a  questão  da  prevenção?  Em  busca  de  respostas,  o  presente trabalho  analisa  a  inserção,  na  PNRS,  da  prevenção  enquanto  prioridade  máxima  na  ges tão  de resíduos,  contrastando  o  reconhecimento  de  sua  importância  com  as  opções  concretamente fornecidas pelo texto legal para a consecução desse objetivo. Por meio de uma pesquisa exploratória de  referências  bibliográficas  e  documentais,  critica-se  a  inaptidão  da  PNRS  em  endereçar
efetivamente  a  prevenção  de  resíduos  e  apresentam-se  possíveis  razões  para  tanto.  Ainda  que iniciativas governamentais procurem operar em frentes ambientais, como reciclagem de resíduos, permanecem  decisivos  questionamentos  em  relação  ao  porquê  da  quase  inexistência  de  políticas públicas que focalizem as práticas de consumo e os desafios para a construção e implementação de
medidas  de  prevenção  de  resíduos.  Por  fim,  apontam-se,  a  partir  de  exemplos  a  nível  europeu, algumas  estratégias  e  medidas  potencialmente  conducentes  à  prevenção  de  resíduos,  da  qual  se distanciam tanto o texto quanto a implementação da PNRS.
Publicado
2015-10-05
Seção
Artigos