POLÍTICAS PÚBLICAS DE, COM, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

Com a promulgação da Constituição de 1988, o tema da marginalização das pessoas com deficiência passou a ser enfrentado como uma demanda a ser respondida pelo Estado, restando claro a opção do legislador constituinte pela abordagem estadocêntrica no que toca a elaboração de políticas públicas para este segmento populacional. Entretanto, para implementar políticas públicas inclusivas, um forte comprometimento e ações de uma série de atores não estatais são necessários. Este ensaio teórico objetivou redimensionar o papel dos atores estatais, da sociedade em geral e organizada e das próprias pessoas com deficiência e suas entidades representativas, no enfrentamento do problema público da marginalização dos sujeitos com deficiência. Com a ratificação da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao assumir o compromisso de atingir até 2030 os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a sociedade e as próprias pessoas com deficiência também foram conclamadas a participar da elaboração de (e até mesmo desenvolver) políticas públicas com vistas a garantir os direitos dos sujeitos com deficiência. A efetivação de políticas públicas inclusivas apresentou-se como uma tarefa de toda a sociedade brasileira e não apenas dos governos, exigindo o empenho, entre outros, dos setores privados, das instituições de ensino, das comunidades e o engajamento de cada cidadão, com e sem deficiências. Tudo com o propósito de promover a equiparação de oportunidades e a realização de sonhos e projetos por parte dos brasileiros com deficiência.