Uma análise das políticas públicas sobre resíduos sólidos urbanos em Juazeiro do Norte-CE
Resumo
Este estudo analisa a implementação das políticas públicas de resíduos sólidos urbanos - RSU em Juazeiro do Norte, Ceará, com o objetivo de identificar uma estratégia de gestão adotada pelo município, para garantir a implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito dos RSU. A pesquisa analisa se essas políticas estão promovendo a inclusão social dos trabalhadores envolvidos na segregação e coleta de resíduos recicláveis, considerando as dimensões ambiental, social e econômica da sustentabilidade, avaliando se as políticas públicas locais estão assegurando o acesso a um ambiente sustentável e condições de vida digna, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e legislações específicas. O estudo utiliza o método dedutivo, baseado no acompanhamento histórico da evolução do objeto de pesquisa. A técnica de pesquisa empregada é bibliográfica, com análise de leis, doutrinas e trabalhos científicos sobre o tema. Os resultados mostram que em Juazeiro do Norte, há investimento em educação ambiental para a população e implementação de políticas públicas que melhoram a gestão e o gerenciamento dos RSU na cidade. Além disso, há o incentivo à participação popular, com reconhecimento e apoio financeiro aos catadores de resíduos recicláveis, em parceria com o Governo do Estado do Ceará. Isso demonstra a importância da cooperação entre o Estado e a sociedade para reduzir a degradação e os negativos no meio ambiente causado pela eficiência na gestão alcançada dos RSU.
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