Maria da Penha nas Escolas
Educação Jurídica e Direitos das Mulheres
Resumo
O Maria da Penha nas Escolas desenvolve-se como um projeto de Educação Jurídica Popular voltado para estudantes do 8º e do 9º ano do Ensino Fundamental de escolas municipais da cidade de Macaé, Rio de Janeiro. A ação extensionista tem como objetivo desenvolver atividades que abordem a temática da violência doméstica e a Lei Maria da Penha nas escolas municipais macaenses. Parte-se aqui da ideia da informação como uma ferramenta importante para o acesso à justiça e para a garantia de direitos. No caso específico de questões de gênero, compreende-se que a disseminação desses saberes é fundamental para o avanço na luta por igualdade de direitos bem como para a redução da violência doméstica e para a ampliação da presença de mulheres nos espaços de poder e de decisão. O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Macaé, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Pérola Bichara Benjamim (CEAM) de Macaé, e da Secretaria Municipal de Educação de Macaé (SEMED). O projeto está vinculado ao Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (NUPEDIM) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
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