DOAÇÕES DE TERRENOS PÚBLICOS PARA FINS DE MORADIA: UM ESTUDO DE CASO EM JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ

Geovane Gesteira Sales Torres; Maria Mirelly da Costa Silva; Cirlany Sousa Matos; Diego Coelho do Nascimento

doi:10.56837/ces.v7i2.1237

Geovane Gesteira Sales Torres Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Maria Mirelly da Costa Silva Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
Cirlany Sousa Matos Universidade Federal do Cariri
Diego Coelho do Nascimento Universidade Federal do Cariri

DOI: https://doi.org/10.56837/ces.v7i2.1237

Palavras-chave: Direito à cidade, Doações públicas, Espaço urbano, Habitação

Resumo

O direito à moradia é um elemento fundante ao pleno acesso ao direito à cidade. Nesse viés, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6°, estabelece a moradia como um direito social, cabendo aos entes federativos cooperarem para o seu alcance. Entretanto, historicamente no Brasil a habitação é negada a grupos socioeconomicamente vulneráveis. Nesse contexto, o presente artigo objetiva analisar a legislação municipal ordinária de Juazeiro do Norte, entre os anos 2000 e 2020, voltada às doações/alienações de terras próprias da municipalidade para fins de moradia. Realizou-se uma pesquisa documental na legislação municipal ordinária entre os anos 2000 e 2020. Tais documentos foram salvos e organizados por anos, seguidamente foram lidos e categorizados estatisticamente segundo os seus conteúdos nas macrocategorias: 1) público e 2) privado, além de em 47 subcategorias. Auferiu-se um total de 11 leis voltadas a doações de terras públicas para fins de moradia, as quais culminaram em 177 beneficiários.
Os atos legislativos se concentram em 2019 (55%), 2003 (20%) e 2015 (18%), durante gestões progressistas e liberais. Já os bairros mais frequentes nas doações foram os urbano-periféricos Campo Alegre (55%), Tiradentes (21%) e João Cabral (20%). Conclui-se que as doações para fins de moradia são numericamente inferiores quando comparadas às alienações de terrenos para fins comerciais/industriais, contudo, contemplaram um significativo número de pessoas civis enquanto beneficiárias. Ademais, tais atos legislativos se subdividiram entre governos progressistas e liberais, além de terem se voltado a bairros urbano-periféricos.

Biografia do Autor

Geovane Gesteira Sales Torres, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutorando em Estudos Urbanos e Regionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí. Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri. Pesquisador no Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (LAURBS).

Maria Mirelly da Costa Silva, Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Bacharela em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri (UFCA) e Pesquisadora no Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (LAURBS).

Cirlany Sousa Matos, Universidade Federal do Cariri

Bacharela em Administração Pública e Gestão Social pela Universidade Federal do Cariri (UFCA) e Pesquisadora no Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (LAURBS).

Diego Coelho do Nascimento, Universidade Federal do Cariri

Doutor em Geografia, docente do programa de pós-graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável e do curso de Administração Pública e Gestão Social da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Coordenador do Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (LAURBS) e bolsista de produtividade da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 25 jun. 2021.

BRASIL. Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2001]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 25 jun. 2021.

CARLOS, Ana Fani Alessandri. A cidade. São Paulo: Contexto, 1992.

CASTELLS, Manuel. A questão urbana. 7 ed. São Paulo: Paz e terra, 2020.

CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. São Paulo: Ática, Série Princípios, 1989.

CYMBALISTA, Renato. A trajetória recente do planejamento territorial no Brasil: apostas e pontos a observar. Revista paranaense de desenvolvimento, n. 111, p. 29-45, 2006.

CYMBALISTA, Renato; MOREIRA, Tomás. Política Habitacional no Brasil: a história e os atores de uma narrativa incompleta. In: ALBUQUERQUE, Maria do Carmo (Org.). Participação popular em políticas públicas: espaço de construção da democracia brasileira. São Paulo: Instituto Pólis, 2006, p. 31 – 48.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Censo Demográfico 2010: Panorama de Juazeiro do Norte - 2010a. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/juazeiro-do-norte/panorama.Acesso em 20 jul. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Censo Demográfico 2010: população residente pessoas - 2010b. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/608#resultado. Acesso em 20 jul. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Censo Demográfico 2010: Panorama de Crato - 2010c. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/crato/panoram. Acesso em 20 jul. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Censo Demográfico 2010: Panorama de Barbalha - 2010d. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/barbalha/panorama. Acesso em 20 jul. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Censo Demográfico 2010: domicílios recenseados (unidades) - 2010e. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/1310#resultado. Acesso em 20 jul. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios - 2018. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/5938. Acesso em 20 jul. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Estimativas da população: população residente estimada (pessoas) - 2020. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/6579#resultado. Acesso em 20 jul. 2021.

LEFEBVRE, Henri. O pensamento marxista e a cidade. Tradução de Maria Idalina Furtado. Lisboa: Editora Ulisseia, 1972.

MARICATO, Erminia. A cidade sustentável. In: Congresso Nacional de Sindicato de Engenheiros, 9º. 2011.

MARICATO, Ermínia. As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias: Planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos;

MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2000.

OSÓRIO, Letícia. Direito à moradia no Brasil. Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas. 2004. Disponível em: https://www.fna.org.br/2004/09/09/direito-a-moradia-no-brasil/. Acesso em: 17 jul. 2021.

PEREIRA, Raimara Gonçalves; PEREIRA, Anete Marília; MIRANDA, Samira de Alkimim Bastos. Desenvolvimento da política habitacional brasileira e a criação do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV. Serviço Social em Perspectiva, v. 2, n. Especial, p. 259-272, 2018.

RICHARDSON, Roberto Jarry et al. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

SÁ-SILVA, Jackson Ronie; DE ALMEIDA, Cristóvão Domingos; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista brasileira de história & ciências sociais, v. 1, n. 1, 2009.

WIRTH, Louis. O urbanismo como modo de vida. In: VELHO, Otávio Guilherme. (org.). O Fenômeno Urbano. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.