Hidrogênio de Baixo Carbono no Brasil e no Ceará: Conexões e Limitações das Políticas Públicas frente aos ODS

Resumo

A crise climática evidencia os limites do modelo econômico vigente, marcado pela ampliação das desigualdades socioeconômicas e da pressão sobre os limites ecológicos do planeta. Nesse cenário, políticas públicas eficazes tornam-se fundamentais para o cumprimento de compromissos internacionais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, orientando uma transição energética que seja, ao mesmo tempo, justa e sustentável. O hidrogênio verde (H2V), produzido por eletrólise com eletricidade renovável, desponta como uma tecnologia estratégica para a descarbonização. Visando aproveitar esse potencial, o Brasil tem impulsionado essa indústria por meio de políticas públicas específicas, como a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono (PNHBC) e a Política Estadual do Hidrogênio Verde, Sustentável e Derivados do Ceará (PEHV). O artigo analisa o alinhamento dessas políticas com os ODS por meio de uma matriz analítica estruturada em dois eixos: reconhecimento explícito e identificação de sinergias e trade-offs. Os resultados apontam para uma baixa aderência às dimensões social e ambiental dos ODS e revelam riscos associados ao modelo de implantação focado na exportação e na atração de grandes investimentos, o que pode aprofundar desigualdades e reforçar padrões extrativistas.