REGULAMENTAÇÃO DOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM JUAZEIRO DO NORTE - CE: AVALIAÇÃO E PROPOSTAS

Abstract

Motivando-se pelos questionamentos levantados através do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) acerca da possibilidade do município de Juazeiro do Norte compartilhar a responsabilidade de coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos com os grandes geradores, o estudo objetivou avaliar os mecanismos legais, baseados nas legislações nacionais existentes, bem como a própria realidade de geração de resíduos do município, na busca de sugerir propostas para compor uma regulamentação que se adequem aos anseios das partes envolvidas. Desta forma, analisaram-se as legislações em execução nos municípios do Distrito Federal (DF), São Paulo (SP), Belém (PA), Santos (SP) e Fortaleza (CE), bem como as do município em estudo e Estudos Ambientais pertinentes. Constatou-se que Juazeiro do Norte é carente de legislações que abordem a temática de Resíduos Sólidos (RS) de forma mais específica e isso reflete diretamente nos costumes populacionais em acondicionamentos e descartes incorretos desses resíduos. Construiu-se uma série de sugestões com vistas à melhor eficiência do Sistema de Gestão Municipal dos RS incluindo um quadro referencial de dados qualiquantitativos de resíduos gerados por determinados tipos de empreendimentos considerando seus respectivos portes. A adesão a esse tipo de política aliada à obrigação de implementação da coleta seletiva nessas unidades é de extrema importância para inverter as prioridades de investimento dos municípios focalizando na não geração, redução, reutilização e reciclagem, e em último caso a disposição final.