Acesso à informação financeira em websites: uma análise do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marcação/PB sob a perspectiva da Arquitetura da Informação
Resumo
Segundo a Lei de Acesso à Informação, a informação pública deve ser disponibilizada aos cidadãos de forma clara e compreensível, de modo que eles possam, por meio de sua utilização, fiscalizar e participar da gestão pública. Nesse sentido, considerando que a web é um espaço de ampla divulgação da informação, os gestores públicos têm utilizado cada vez mais os ambientes digitais informacionais como instrumento de comunicação e disseminação de informações, por meio dos portais eletrônicos dos órgãos públicos na internet. Com isso, a necessidade de estruturar esses portais, de modo que todos possam encontrar as informações com facilidade, se torna um desafio constante. Nesse contexto, o presente artigo teve como objetivo identificar como as informações financeiras são disponibilizadas aos usuários no portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marcação/PB, tendo como fundamento os preceitos da Lei de Acesso à Informação e as recomendações da Arquitetura da Informação, a partir dos sistemas de organização, navegação, rotulação e busca da informação. Por meio de uma abordagem exploratória e descritiva do referido portal, foram analisadas as informações financeiras disponibilizadas e a sua estrutura. Os resultados revelaram duas dimensões problemáticas no campo analisado: de um lado, percebeu-se que nem todas as informações cuja disponibilização é obrigatória por lei constam no portal da transparência investigado. Além disso, apesar da organização e da fácil navegação pelo website, o sistema de busca da informação não estava ativo, sendo um obstáculo à encontrabilidade da informação.Referências
ALBUQUERQUE, A. R. R.; LIMA-MARQUES, M. Sobre os fundamentos da Arquitetura da Informação. Perspectivas em Gestão & Conhecimento, v. 1, p. 60-72, 2011.
BEZERRA, S. S.; LIMA, M. F.; PAIVA, S. B. Informações contábeis de municípios: superação de erros através da Gestão do Conhecimento. Qualitas Revista Eletrônica, v. 18, n. 1, p. 52-67, jan./abr., 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
______. Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 mai. 2000.
______. Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 mai. 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm>. Acesso em: 02 out. 2017.
BUCCI, E. S. O acesso à informação pública como direito fundamental à cidadania. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 12, n. 67, ago. 2009. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6490. Acesso em: 14 out. 2017.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Manual da Lei de Acesso à Informação para estados e municípios. Brasília: CGU, 2013.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MARTINS, P. L.; VÉSPOLI, B. S. O Portal da Transparência como Ferramenta para a Cidadania e o Desenvolvimento. Revista de Administração da UNIFATEA, v. 6, n. 6, p. 93-102, 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCAÇÃO. Portal da transparência. Disponível em: <http://transparencia.marcacao.pb.gov.br/>. Acesso em: 28 out. 2017.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
RESENDE, L. S. et al. Transparência na Gestão Pública: um estudo sobre a publicação do RREO e RGF dos Municípios da Microrregião São João Del Rei à Luz da LRF. In: XI SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA. Anais eletrônicos... Resende/RJ, 2014. Disponível em: https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos14/19920257.pdf. Acesso em: 16 ago. 2017.
RIBEIRO, O. B.; VIDOTTI, S. A. B. G. Otimização do acesso à informação científica: discussão sobre a aplicação de elementos da arquitetura da informação em repositórios digitais. Biblos, v. 23, n. 2, p. 105-116, 2010.
ROSENFELD, L.; MORVILLE; P.; ARANGO, J. Information Architecture for the World Wide Web: designing for the Web and beyond. 4. ed. Sebastopol, CA: O’Reilly Media, 2015.
SACRAMENTO, A. R. S.; PINHO, J. A. G. Transparência na administração pública: o que mudou depois da lei de responsabilidade fiscal? um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de salvador. Revista de Contabilidade da UFBA, v. 1, n. 1, p. 48-61, 2008.
SOUSA, M. R. F. O acesso a informações e a contribuição da arquitetura da informação, usabilidade e acessibilidade. Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v. 22, p. 65-76, número especial, 2012.
STRAIOTO, F. A arquitetura da informação para a World Wide Web: um estudo exploratório. 2002. 120 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) --. Marília-SP: UNESP, 2002.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Tribunal de Contas fixa os requisitos mínimos para os portais de transparência. (2017). Disponível em: https://portal.tce.pb.gov.br/2017/04/tribunal-de-contas-fixa-requisitos-minimos-para-os-portais-da-transparencia/. Acesso em: 15 out. 2017.
VIDOTTI, S. A. B. G.; SANCHES, S. A. S. Arquitetura da informação em web sites. Simpósio Internacional de Bibliotecas Digitais, v. 2, 2004.
Ao encaminhar textos à revista, o autor estará cedendo integralmente seus direitos patrimoniais da obra à publicação, permanecendo detentor de seus direitos morais (autoria e identificação na obra), conforme estabelece a legislação específica.
O trabalho publicado é considerado colaboração, portanto, o autor não será cobrado pela publicação ou receberá nenhum tipo de pagamento ou pró-labore.
Os textos são de responsabilidade de seus autores. Citações e transcrições serão permitidas mediante menção às fontes.