Gestão de documentos arquivísticos digitais no Sistema de Processo Judicial Eletrônico

Resumo

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e utilizado por grande parte dos tribunais em todo o Brasil, tem como principal objetivo propiciar o armazenamento, gestão e tramitação de processos judiciais em meio digital. Sabendo da utilização desse sistema por grande parte dos tribunais do país, em todas as regiões, esferas e âmbitos da justiça, ressalta-se a necessidade de analisar a existência do cumprimento das etapas da gestão de documentos arquivísticos, que mesmo em meio digital são um subsídio essencial para uma gestão da informação integrada e eficiente. O objetivo geral deste trabalho consiste em: analisar a existência dos requisitos da gestão de documentos arquivísticos digitais no sistema PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Apresenta metodologia de caráter exploratório-descritivo, sendo uma pesquisa documental e de campo, bem como aplicação de observação e entrevista para coleta de dados. Compara a existência das recomendações sobre algumas etapas da gestão documental, recomendadas pelo documento e-Arq Brasil, com as etapas e opções disponíveis no sistema PJe, focando nas fases de produção, até destinação documental. Conclui-se que, apesar da existência de documentos arquivísticos no sistema, bem como existência de aspectos relevantes da gestão da informação, o sistema não apresentou os requisitos necessários para uma gestão de documentos adequada, não levando em consideração os princípios arquivísticas consolidados. Recomenda-se que o sistema PJe adote a gestão documental informatizada, para que não comprometa a gestão da informação dos processos judiciais e a memória organizacional.