Governança metropolitana e fortalecimento institucional: reflexões a partir da Região Metropolitana da Grande Vitória/ES
Abstract
The article aims to reflect metropolitan governance in the context of the implementation of the Estatuto da Metrópole (Federal Law No. 13,089, of January 12, 2015). In this sense, the Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), located in the state of Espírito Santo, was selected as the case of analysis. The selection of this territorial area was justified because the public managers who administer the Região Metropolitana da Grande Vitória were able to implement the Estatuto da Metrópole within the period provided for by law. To this end, the theoretical-methodological basis that supports this analysis is based on an adaptation of the "Governance Structures" model (Seixas; White; Garson, 2012). The model was selected because it is used to analyze the metropolitan issue with a focus on the theme of governance. The research has a qualitative nature in which bibliographic research was carried out on metropolitan governance, and documentary research on the legislation that regulates the theme. The investigation was complemented by conducting on-site interviews with governmental (state and municipal) and local social actors. The results draw attention to some advances in governance in the region, such as the formulation of the Integrated Urban Development Plan; But they also highlight that some dilemmas need to be mitigated, such as the discontinuity of the metropolitan debate.
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