Maria da Penha nas Escolas

legal education and women’s rights

  • Fernanda Andrade Almeida Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Laura Ligia Lara Vieira Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Lais Naomi Sardelli Samezima Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Júlia Vasques Ribeiro Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Ludmila Dias Passos Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Emelly Pereira Riker Universidade Federal Fluminense (UFF)
Keywords: women's rights, Maria da Penha Law, popular legal education

Abstract

Maria da Penha nas Escolas is a Popular Legal Education project that targets students in the 8th and 9th year of elementary school in municipal schools in the city of Macaé, Rio de Janeiro. The extension action objective is to develop activities that raise awareness of domestic violence and the Maria da Penha Law in Macaé municipal schools. It starts from the idea that information is an important tool for access to justice and guaranteeing rights. In the specific case of gender issues, it is understood that the dissemination of this knowledge is fundamental for advancing the fight for equal rights, as well as for reducing domestic violence and increasing the presence of women in spaces of power and decision-making.  The project is in partnership with the Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Macaé, through the Centro Especializado de Atendimento à Mulher Pérola Bichara Benjamim (CEAM) de Macaé – and the Secretaria Municipal de Educação de Macaé (SEMED). The project is linked to the Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (NUPEDIM) at the Universidade Federal Fluminense (UFF).

Author Biographies

Fernanda Andrade Almeida, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Professora do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF, campus Macaé). Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (NUPEDIM/UFF).

Laura Ligia Lara Vieira, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF, campus Macaé). Bolsista de Extensão do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (Bolsa PROEX/UFF 2023).

Lais Naomi Sardelli Samezima, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF, campus Macaé). Extensionista do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (NUPEDIM/UFF).

Júlia Vasques Ribeiro, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF, campus Macaé). Extensionista do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (NUPEDIM/UFF).

Ludmila Dias Passos, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF, campus Macaé). Extensionista do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (NUPEDIM/UFF).

Emelly Pereira Riker, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF, campus Macaé). Extensionista do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito das Mulheres (NUPEDIM/UFF).

Published
2024-09-13
How to Cite
ALMEIDA, F. A.; VIEIRA, L. L. L.; SAMEZIMA, L. N. S.; RIBEIRO, J. V.; PASSOS, L. D.; RIKER, E. P. Maria da Penha nas Escolas: legal education and women’s rights. EntreAções: dialogues in extension, v. 5, n. 1, p. 46-54, 13 Sep. 2024.